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Mostrando ítems 1-10 de 224
Controle de políticas públicas na justiça do trabalho.
(Programa de Pós-Graduação em Direito da UFBA, 2011)
A presente dissertação tem como objeto de estudo o controle de políticas públicas pela Justiça do Trabalho possuindo como marco jurídico a tutela de direitos fundamentais na Constituição Federal de 1988 além da análise dos ...
Sistema de Justiça Penal Juvenil à Luz da Justiça Restaurativa
(Faculdade de DireitoNUMAC - Núcleo de Monografia e Atividades ComplementaresUFBAbrasil, 2018-07-10)
O presente trabalho debruça-se sobre o modo como vem sendo construído um sistema de justiça voltado ao atendimento dos jovens em conflito com a lei. Inevitavelmente é necessário estabelecer parâmetros para a elaboração ...