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Mostrando ítems 1-10 de 208
Análise da aplicabilidade do princípio da boa-fé na jurisprudência em direito tributário
(Florianópolis, SC, 2019-07-26)
Trabalho teórico-prático, o qual objetiva fazer uma análise da aplicação do princípio da boa-fé na jurisprudência dos tribunais brasileiros.
O direito ao ensino em casa no Brasil
(Florianópolis, SC, 2017)
O fenômeno do shareting em face à denegação do direito ao esquecimento pela jurisprudência brasileira
(Florianópolis, SC, 2022)
O diálogo entre direitos ambientais e outros direitos fundamentais na jurisprudência do STF e do STJ
(Florianópolis, SC, 2019-10-08)
This study aims to analyze the relationship between environmental rights and other fundamental rights in the jurisprudence of the STF and STJ. For this purpose, the study introduces the Antropocene and risk society theory, ...
O direito ao esquecimento como meio de proteção dos direitos da personalidade.
(Florianópolis, SC, 2018-11-26)
A presente monografia destina-se a analisar o direito ao esquecimento como uma ferramenta de proteção aos direitos da personalidade. Igualmente examina-se a maneira que esse instituto vem sendo aplicado pelos tribunais ...
Natureza do direito de retrocessão na tredestinação ilícita
(2016-12-20)
O presente trabalho de conclusão de curso possui enfoque na natureza do direito de retrocessão na tredestinação ilícita, tema que há muito tempo tem sido alvo de divergências doutrinárias e jurisprudenciais. Assim, neste ...
Direito ao nome como concretização do direito à identidade pessoal: propostas de alteração na LRP para a aproximação destes dois direitos
(Florianópolis, SC, 2021-09-21)
O estudo aqui apresentado tem como objetivo analisar o direito ao nome e suas possibilidades de alteração em registro civil, bem como promover uma análise do tratamento legal dispensado ao nome de solteiro/nascença da ...