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Funcionário público - Demissão - Jurisdição administrativa e jurisdição penal
(Editora Fórum e Editora FGV, 1958)
Novos dilemas da jurisdição penal na persecução do crime de lavagem de dinheiro: o auxílio direto na cooperação jurídica internacional e a relativização da cláusula da reserva de jurisdição
(Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do SulPorto Alegre, 2014)
A jurisdição penal é um dos principais instrumentos do Estado Democrático de Direito, essencial para preservação dos direitos e das garantias fundamentais do cidadão. Contudo, diante do fenômeno da globalização, é inegável ...
Novos dilemas da jurisdição penal na persecução do crime de lavagem de dinheiro: o auxílio direto na cooperação jurídica internacional e a relativização da cláusula da reserva de jurisdição
(Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do SulPorto Alegre, 2014)
A jurisdição penal é um dos principais instrumentos do Estado Democrático de Direito, essencial para preservação dos direitos e das garantias fundamentais do cidadão. Contudo, diante do fenômeno da globalização, é inegável ...
Jurisdição universal como pressuposto da justiça de transição: os desafios da responsabilização penal
(Universidade Federal do Rio Grande do NorteBrasilUFRNDireito, 2019)
Funcionário público - Demissão - Jurisdição administrativa e jurisdição penal
(Editora Fórum e Editora FGV, 1958)
Funcionário público - Demissão - Jurisdição disciplinar e penal
(Editora Fórum e Editora FGV, 1962)
Funcionário público - Readmissão - Jurisdição penal e administrativa
(Editora Fórum e Editora FGV, 1963)
Sistema dogmático do direito internacional penal: análise da natureza dos elementos conceituais do crime à luz da jurisdição penal internacional
(Universidade Federal de Pernambuco, 2014)
O direito à defesa na jurisdição penal internacional: uma análise comparativa com o Direito brasileiro
(Universidade Federal do Rio Grande do NorteBrasilUFRNDireito, 2018)
Jurisdição penal nos meios aquaviários aplicada aos crimes cometidos a bordo de embarcações
(Florianópolis, SC, 2014)