Buscar
Mostrando ítems 1-8 de 8
A juridiciza????o do conceito cont??bil de receita no Direito Tribut??rio
(Faculdade de DireitoNUMAC - N??cleo de Monografia e Atividades ComplementaresUFBAbrasil, 2017-12-14)
A juridicização do conceito contábil de receita no Direito Tributário
(Faculdade de DireitoNUMAC - Núcleo de Monografia e Atividades ComplementaresUFBAbrasil, 2017-12-14)
O presente trabalho tem o objetivo de propor a incorporação pelo Direito Tributário do conceito contábil de receita. Trata-se de pesquisa teórica exploratória, de caráter não exaustivo, que examina a compatibilidade do ...
(In)existências processuais
(Universidade Católica de Pernambuco, 2011-12-20)
Legal fact is all that matters to the legal world. If the law does not apply over the factual support, and juridicize , there is no legal fact, and also there is
no legal effect, since only legal facts radiate legal effect. ...
Ministério público e políticas de saúde
(Universidade Federal de Minas GeraisUFMG, 2013-12-10)
The 1988 Constitution ensured health as a fundamental right guided by the principles of universality, integrality, equity and the communitys participation while delegating to the state, as consideration, the duty to promote ...
A judicialização da saúde pública e o diálogo institucional: os espaços interinstitucionais como garantia fundamental de acesso à saúde
(Universidade Federal de UberlândiaBrasilPrograma de Pós-graduação em Direito PúblicoPrograma de Pós-graduação em Direito, 2017)
La geología del derecho internacional –gobernanza, democracia y legitimidad
(Departamento de Derecho Constitucional, 2020-04-23)
Traducción al español del texto seminal del profesor J. H. H. Weiler en el que explora la relación entre la democracia, la gobernanza y el derecho internacional a lo largo de la historia, a través del novedoso enfoque de ...