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Mostrando ítems 1-10 de 168
Legal Regulation of Entrepreneurship under Import Substitution in the Russian Federation
(Universidad del Zulia, 2019)
The decisional juridical discourse of the appellate body of the WTO: Among treaties and dictionaries as referents
(2007)
This present paper is devoted to the analysis of the decisional juridical discourses of the Appellate Body of the World Trade Organization. For this end, we decided to develop the research around two poles which shall be ...
La labor del Comité Jurídico InteramericanoThe Work of the Inter-American Juridical Committee
(Pontificia Universidad Católica del Perú. Fondo EditorialPE, 2017)
Negócio ou estratégia?: um estudo de caso sobre negócios jurídicos processuais e comportamento judicial autocontido.
(Universidade Católica de Pernambuco, 2020-12-11)
How are procedural legal businesses being used by judicial organs? This study aims to investigate the initiative/incentive of the judicial organ in proposing procedural agreements during the
judicial procedure. This ...
O controle dos negócios jurídicos processuais da fazenda pública: da liberdade de negociação à preservação do interesse público.
(Universidade Católica de Pernambuco, 2018-08-31)
How occurs the control of procedural contracts closed by Public Administration, whereas
must be observed the limits about public interest? To answer that question, firstly, it is
discussed the ideas about public interest ...
Aspectos jurídicos da celebração de contratos pela Internet
(Universidade Estadual Paulista (UNESP), 2014)
Protocolos Institucionais: a tem??tica da celebra????o de conven????es processuais envolvendo entes p??blicos
(Faculdade de DireitoNUMAC - N??cleo de Monografia e Atividades ComplementaresUFBAbrasil, 2018-04-23)
Legalidade da desconsideração do planejamento tributário pelo CARF em face das teorias do abuso e do propósito negocial
(Universidade Federal do Rio Grande do NorteBrasilUFRNDireito, 2022)
Defining Entrepreneur’s Business Reputation In Research By The Russian Civil Lawyers
(Universidad del Zulia, 2019)
O negócio jurídico processual como fonte normativa de legitimidade extraordinária
(Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)BrasilFaculdade de DireitoUFJF, 2021)