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O controle social do judiciário: a experiência do Observatório da Justiça e Cidadania no Estado do Rio Grande do Norte
(Universidade Federal do Rio Grande do NorteBRUFRNPrograma de Pós-Graduação em DireitoConstituição e Garantias de Direitos, 2007-12-17)
This dissertation deals with the possibility of build an effective social control of the judiciary Brazilians. The theme was bounded by a cut geographic and secular: the experience of the Center of Justice and Citizenship ...
Judicialização da política e ativismo judicial: uma violação ao princípio da separação dos poderes ou uma necessidade para a efetivação plena dos direitos fundamentais na sociedade brasileira contemporânea?
(Universidade Federal do Rio Grande do NorteBrasilUFRNPROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO, 2021-12-10)
The present work deals with the institutional rise of the Judiciary in the contemporary
Brazilian scenario, especially with regard to the judicialization of politics and judicial activism,
highlighting the preponderance ...
Diálogo institucional entre o Poder Executivo e o Poder Judiciário para uma Previdência Social efetiva
(BrasilUFRNPROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO, 2019-08-27)
This dissertation investigates the need for a dialogical environment, prior to the
judicial process, between the Executive and Judiciary powers in the discussion of
issues related to the application and guarantee of ...
Os limites do poder regulamentar do Conselho Nacional de Justiça no contexto do Estado constitucional brasileiro
(Universidade Federal do Rio Grande do NorteBrasilUFRNPROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO, 2014-12-19)
The creation of the National Council of Justice (CNJ) through the Constitutional
Amendment nº 45/2004, derived from countless gaps in Brazilian law, mainly relating
to procedural delays, ineffectiveness of judicial ...
O direito à moradia sob a perspectiva dos direitos sociais: os reflexos da inefetividade das políticas públicas habitacionais na atuação do poder judiciário
(BrasilUFRNPROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO, 2018-09-04)
This dissertation intends to analyze the performance of the Judiciary in the implementation
of public habitation policies, as an effective mechanism and also check them. It will be
based on the process of judicialization ...
Caracterización médico legal del femicidio en el Consejo de la Judicatura del Azuay – Cuenca, periodo 10/08/2014- 06/02/2022
(Universidad de Cuenca, 2022-12-01)
Background: femicide is the end result of extreme violence against women, its commission
externalizes not only power relations against women, but also the high global burden of mobility and
mortality due to interpersonal ...
Plano de desenvolvimento sustentável e articulação de políticas públicas: o controle de políticas ambientais pelo poder judiciário
(Universidade Federal do Rio Grande do NorteBrasilUFRNPROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO, 2015-02-09)
The right to the preservation of a healthy environment is perceived as a Fundamental Right, inserted in the National Constitution and referring to present and future generations. The preservation of the environment is ...
A missão política do Supremo Tribunal Federal: análise de sua importância como corte constitucional para o controle do poder no Brasil
(Universidade Federal do Rio Grande do NorteBRUFRNPrograma de Pós-Graduação em DireitoConstituição e Garantias de Direitos, 2006-08-28)
The following study proposes an analysis of the politic process which the brazilian constitutional justice faces, emphasizing the Supremo Tribunal Federal . For that purpose, we start by examining the intimate relationship ...
Parâmetros de concretização judicial do direito fundamental à saúde no fornecimento de medicamentos
(Universidade Federal do Rio Grande do NorteBRUFRNPrograma de Pós-Graduação em DireitoConstituição e Garantias de Direitos, 2013-09-20)
In Brazil, social rights have always been considered secondary legal categories,
whose implementation could wait for the pending of political decisions. At the end of
the Second World War, International Law emphasizes ...
A mediação como instrumento concretizador do direito fundamental à saúde: uma alternativa à judicialização de conflitos Natal 2013
(Universidade Federal do Rio Grande do NorteBRUFRNPrograma de Pós-Graduação em DireitoConstituição e Garantias de Direitos, 2013-03-18)
In Brazil, the 1946 Constitution enshrined the right to health, having it defined as the possession of the best state of health that the individual can achieve. Already the Federal Constitution of 1988 lifted that right ...