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Mostrando ítems 1-10 de 6896
LEGAL CITIZENSHIP: JUDICIAL ACTIVISM AND JUDICIALIZATION OF POLITICS IN BRAZIL
(Univ Fed Pernambuco, 2016-01-01)
This paper aims to analyze the processes of judicial activism, judicialization of the politics and of the sociability in the Brazilian scene. It intends to discuss the democracy building in the country after the Federal ...
Análise econômica da recuperação judicial: um estudo sobre a eficiência do processo de recuperação
(Universidade do Vale do Rio dos Sinos, 2018-10-08)
The present work aims to analyze the process of judicial reorganization of companies and evaluation of its efficiency as an instrument to overcome the economic and financial crisis. To this end, the study, which uses the ...
Análise econômica da recuperação judicial: um estudo sobre a eficiência do processo de recuperação
(Universidade do Vale do Rio dos Sinos, 2018-10-08)
The present work aims to analyze the process of judicial reorganization of companies and evaluation of its efficiency as an instrument to overcome the economic and financial crisis. To this end, the study, which uses the ...
La independencia judicial y el precedente vinculante : una tensión aparenteJudicial independence vs. binding precedent : a misleading objection
(Universidad Nacional de Córdoba. Facultad de Derecho, 2021)
Resumen : El trabajo revisa la noción de independencia judicial y su
relación con el precedente vinculante desde una perspectiva iberoamericana,
con especial énfasis en los ordenamientos jurídicos argentino
y brasileño. ...
La Cooperación Judicial Internacional en Chile: el caso del Poder Judicial en el contexto de la Ley de Tramitación Electrónica
(Universidad de Chile, 2020-08-30)
Para el desarrollo del estudio de caso se ha elegido por una parte, un tipo de cooperación internacional poco conocida, como lo es la Cooperación Judicial Internacional. Además, se revisarán los efectos que tiene, en este ...
Judicialização da política, ativismo e discricionariedade judicial: existem constrangimentos eficazes?
(Universidade Federal de PernambucoUFPEBrasilPrograma de Pos Graduacao em Direito, 2016)
A (In)compatibilidade do processo judicial eleitoral com os novos paradigmas da decisão judicial no processo civil brasileiro: reconstruindo a interpretação teleológica na jurisprudência eleitoralista à luz da integridade e da coerência
(Universidade do Vale do Rio dos Sinos, 2019-04-30)
The research uses the phenomenological-hermeneutic method of Martin Heidegger and built an interpretative tool that serves the electoral judicial process in order to lend greater legal security to judicial decisions of the ...
A (In)compatibilidade do processo judicial eleitoral com os novos paradigmas da decisão judicial no processo civil brasileiro: reconstruindo a interpretação teleológica na jurisprudência eleitoralista à luz da integridade e da coerência
(Universidade do Vale do Rio dos Sinos, 2019-04-30)
The research uses the phenomenological-hermeneutic method of Martin Heidegger and built an interpretative tool that serves the electoral judicial process in order to lend greater legal security to judicial decisions of the ...