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Mostrando ítems 1-10 de 1654
"Interpretation according to the constitution" between triviality and judicial centralizationInterpretação conforme a constituição: entre a trivialidade e a centralização judicial
(Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas, 2006)
The interpretation according to the constitution and the manipulative sentencesA interpretação conforme a constituição e as sentenças manipulativas
(Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas, 2009)
La dimensión legal de la interpretación constitucionalThe legalistic scope of constitutional interpretation
(2014-08-01)
This paper argues against one of the premises on which relies the supremacy of the Constitution. This premise consists on the one-way process of interpretation comprehended in judicial review. In fact, it seems broadly ...
LA INTERPRETACION CONFORME Y SU IMPACTO EN LOS JUECES MEXICANOS
(Cuestiones Constitucionales Revista Mexicana de Derecho Constitucional, 2017)
O momento do recebimento da denúncia no processo penal , após a lei 11.719/2008
(Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)BrasilFaculdade de DireitoUFJF, 2017)
O controle cooperativo de constitucionalidade das normas através das audiências públicas e da atuação do Amicus Curiae na jurisdição constitucional
(Universidade Católica de Pernambuco, 2014-09-12)
This paper has as goal to examine the thesis of Peter Häberle about the open society of interpreters of the Constitution, i.e., the pluralization of the debate and the constitutional process. The starting point for such a ...
Unity and Coherence in Constitutional Interpretation: Towards a Nullity Action in Constitutional Matters?Unidad y coherencia en la interpretación constitucional: ¿Hacia un recurso de nulidad en materia constitucional?
(Facultad de Derecho de la Pontificia Universidad Católica de Chile, 2021)
A possibilidade de concessão do adicional de 25% aplicável à aposentadoria por invalidez às demais aposentadorias do regime geral de previdência social
(Universidade Federal de Santa MariaBrasilUFSMCentro de Ciências Sociais e Humanas, 2014-12-01)
This work has the objective to investigate the possibility of extending the
additional 25%, commonly applied only to the amount of disability retirement, the other retirements General Social Welfare, in view of the social ...
Los argumentos interpretativos utilizados en las reglas jurisprudenciales emitidas por la primera Corte Constitucional del Ecuador
(Universidad de Cuenca, 2020-08-18)
The motivation of judicial decisions in modern democratic societies has acquired special relevance. Motivating their judgements, the judges interpret the legal texts (sentences) that support their decision and justify this ...