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O relevante interesse coletivo nas atividades econômicas das empresas estatais após o advento da Lei nº 13.303/2016 ("Estatuto Jurídico das Estatais")
(Universidade Federal de Minas GeraisBrasilDIR - DEPARTAMENTO DE DIREITO PÚBLICOUFMG, 2018)
Since the enactment of the Brazilian Constitution, the meaning of “outstanding collective interest” - as a legal requirement for State-owned company´s intervention in economic domain - has been much discussed. The Act nº ...
Novas anotações sobre as empresas estatais
(Editora Fórum e Editora FGV, 2005)
A audiência de custódia sob múltiplos olhares: interesses estatais versus direitos humanos e fundamentais
(Universidade Federal de Santa MariaCentro de Ciências Sociais e Humanas, 2016-12-16)
In February 2015, with more than twenty years of delay, the National Council of Justice launched the project "Custody Hearings" with the objective of actualize the American Convention on Human Rights and the International ...
As empresas estatais e o financiamento do esporte nos governos Lula e Dilma
(2017-11-28)
O objetivo deste estudo foi analisar o papel desempenhado pelas empresas estatais no financiamento público do esporte e problematizar suas implicações no setor esportivo brasileiro. A pesquisa se desenvolveu a partir de ...
O diálogo público-privado na busca por contratos mais eficientes: a utilização da request for proposal pelas empresas estatais
(Universidade Federal de Minas GeraisBrasilDIR - DEPARTAMENTO DE DIREITO PÚBLICOPrograma de Pós-Graduação em DireitoUFMG, 2021-08-27)
Contemporary Public Administration has been opening itself to the participation of the most diverse actors, stimulating the public-private dialogue in the search for agreed solutions, which are more legitimate and transparent. ...
Políticas de inovação e capacidades estatais comparadas : Brasil, China e ArgentinaTexto para Discussão (TD) 2106 : Políticas de inovação e capacidades estatais comparadas : Brasil, China e Argentina
(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2015)
Empresas Estatais como Instrumento de Intervenção do Estado no Domínio Econômico: O Caso Petrobras
(Universidade Federal de UberlândiaBrasilCiências Econômicas, 2019)
As empresas estatais como instrumento da política científico-tecnológica
(Fundação Getulio Vargas, Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas, 2005)
This article tries to describe and analyze the role of state-owned enterprises in the implementation of the public policy of science and technology. It shows their contribution for the accomplishment of those purposes and ...