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Mostrando ítems 1-10 de 29

A importância dos institutos despenalizadores de competência do juizado especial criminal no crime de posse de drogaTHE IMPORTANCE OF THE DECRIMINALIZATION INSTITUTES OF THE SPECIAL CRIMINAL COURT IN THE CRIME OF DRUG POSSESSION

SCHROEDER, AMANDA (2022)

Análise acerca do descumprimento da transação penal no juizado especial criminal

Faria, Paulo Sérgio (2021)

A violência doméstica e familiar contra a mulher e a vedação da aplicação dos institutos despenalizadoresDomestic and family violence against women and the prohibition of the application of depenalizing institutes

Silva, Kamily (2022)

Possibilidade de aplicação dos institutos despenalizadores da Lei n. 9.099/95 nos crimes militares impróprios

Severino, Josias Machado (2016)

O instituto despenalizador da suspensão condicional do processo na justiça militar estadual

Souza, Airton (Florianópolis, SC, 2018)

A (in)disponibilidade do Ministério Público no acordo de não persecução penal

Josué Kessler (2021)

Entre a casa e a justiça: a aplicação do sursis processual nos casos da Lei Maria da Penha

Cardoso, Andressa Soares (2019)

A (in)disponibilidade do Ministério Público no acordo de não persecução penal

Kessler, Josué (2021)

Uma análise da (in) aplicabilidade dos institutos despenalizadores da Lei n. 9.099/95 frente ao artigo 94 do Estatuto do Idoso: Um estudo dos casos julgados na Comarca de Tubarão/SC

Marcírio, Maria Júlia de Oliveira (2019)

Reflexões sobre a (in)aplicabilidade da Lei 9.099/95 no âmbito da Justiça Militar Estadual

Souza, Wallace de (Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)BrasilFaculdade de DireitoUFJF, 2018)

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