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Regulação dos portos: um caso de insegurança jurídica

Guimarães, Eduardo Augusto (2013-06-28)

Apresentação de Eduardo Augusto Guimarães.

Da insegurança jurídica do instituto da contribuição extraordinária orginada pela emenda constitucional número 103/2019LEGAL INSECURITY OF THE INSTITUTE OF EXTRAORDINARY CONTRIBUTION ORIGINATED BY CONSTITUTIONAL AMENDMENT NUMBER 103/2019

Júlio Cesar da Silva, Márcio Vinicius de Assunção (2022)

DA INSEGURANÇA JURÍDICA DO INSTITUTO DA CONTRIBUIÇÃO EXTRAORDINÁRIA ORIGINADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL NÚMERO 103/2019LEGAL INSECURITY OF THE INSTITUTE OF EXTRAORDINARY CONTRIBUTION ORIGINATED BY CONSTITUTIONAL AMENDMENT NUMBER 103/2019

Silva, Júlio Cesar; Assunção, Márcio Vinicius de (2022)

Doutrina Chevron no Brasil: uma alternativa à insegurança jurídica

Silveira, Andre Bueno da (Editora Fórum e Editora FGV, 2017)

Subjetividade, ética e complexidade no direito: a segurança que vem da admissão da insegurança: uma crítica à pressuposição de onipotência que subjaz às razões jurídicas

PACHECO, Mariana Pimentel Fischer (Universidade Federal de Pernambuco, 2014)

Insegurança jurídica nos pedidos de autofalência

Ribeiro Filho, Fernando Antônio Silvestre (2020)

Uma análise sobre o novo crime de perseguição (stalking) no ordenamento jurídico brasileiro.

Costa Júnior, Arnaldo Monteiro (2022)

Gratuidade da Justiça e Insegurança Jurídica: os parâmetros adotados pelas Câmaras Cíveis do Tribunal de Justiça de Santa Catarina para indeferimento do benefício

Leal, Sabrine Cristielle Souza de Souza Greskoviak (2020)

As inconsistências do programa de leniência da Lei anticorrupção: da insegurança jurídica à falta de incentivos a confissão

Santos, Jefferson Lourenço dos (2018)

O princípio do juiz natural à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: a atração processual e a insegurança jurídica

Silva, Isabela Almeida (2017)

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