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Mostrando ítems 1-10 de 93
Inelegibilidade decorrente da rejeição de contas de gestores públicos e a nova interpretação da súmula n. 01 do Tribunal Superior Eleitoral
(Universidade Católica de Pernambuco, 2008-12-01)
The dissertation was about the ineligibility resulting from rejection of accounts of public representatives and the new interpretation of the Court Orientation nº 01 of the Superior Electoral Court. Although this ...
Inelegibilidade decorrente da rejeição de contas de gestores públicos e a nova interpretação da súmula n. 01 do Tribunal Superior Eleitoral
(Universidade Católica de Pernambuco, 2008-12-01)
The dissertation was about the ineligibility resulting from rejection of accounts of public representatives and the new interpretation of the Court Orientation nº 01 of the Superior Electoral Court. Although this ...
Certidão de quitação eleitoral para inelegíveis: uma análise à luz da função ressocializadora da pena
(Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)BrasilFaculdade de DireitoUFJF, 2017)
Prevalence of serological ineligibility due to HCV virus infection among candidates for blood donation at Hemocentro Regional de Uberaba (Brazil)Prevalência de inaptidão sorológica pelo Vírus HCV em doadores de sangue no Hemocentro regional de Uberaba (MG), Fundação Hemominas
(Universidade Federal de Goiás, 2011)
Os direitos políticos fundamentais e a inelegibilidade reflexa : por uma hermenêutica consagradora da democracia e da cidadania
(Pós-Graduação em DireitoUniversidade Federal de Sergipe, 2018)
Algunos cuestionamientos al régimen de promoción de la inversión privada en los proyectos de inversión privada provenientes de iniciativas privadas de competencia del Gobierno Nacional
(Pontificia Universidad Católica del PerúPE, 2015)