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Seletividade em função da essencialidade no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços

Ribeiro, Bruna Dandara (Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2021)

A progressividade constitucional dos impostos sobre a renda, o consumo e o patrimônio : o caso do ICMS sobre as cestas básicas estaduais

Tams, Rafael Argenta (2011)

Impacto da substituição tributária do ICMS na formação do preço de venda em supermercados, dos produtos abrangidos por esse tipo de tributação

Oliveira, Fabiano de (2011)

O cabimento da incidencia do ICMS sobre os contratos de licenciamento de programas de computador na prateleira ou Off the Shelf

Alvarez, Guilherme de Moraes (2012)

O impacto do ICMS sobre a tarifa de energia elétrica para o consumidor residencial de baixa renda: três estudos de caso

Delgado, Danilo Caiano (Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilInstituto de EconomiaUFRJ, 2017)

Tributação sobre o consumo no Brasil : a implantação do imposto sobre valor adicionado

Del Sastre, Hernán Ignacio (2011)

Conflito de competência entre as hipóteses materiais de incidência de ICMS e na cloud computing-software as a service

Santos, Eduardo Barboza dos (2012)

A utilização de incentivos fiscais de ICMS como instrumento de política ambientalThe utilization of value added tax incentives as a mechanism of environmental public actions

Petry, Kauê Ávila (2010)

Interpretação constitucional da competência tributária em relação à economia digital: reflexos do julgamento conjunto das Ações Diretas de Inconstitucionalidade nº. 1945 e 5659 sobre a tributação do consumo no Brasil

Graça, Caio Menezes (Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2023)

Revisão bibliográfica sobre os impactos do ICMS na distribuição física de produtos no Brasil e desenvolvimento de simulador para uso didático

Amorim, Matheus Henrique Barbosa Dib (Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade de Administração e Ciências ContábeisUFRJ, 2019)

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