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Previsão da arrecadação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços em Santa Catarina
(Florianópolis, SC, 2012)
ICMS :
(Florianópolis, SC, 2012)
Reflexões sobre o ICMS e sua repercussão nas empresas
(Florianópolis, SC, 2012)
A substituição tributária no ICMS /
(Florianópolis, SC, 2012)
Tributação do consumo pela sistemática do valor adicionado
(Florianópolis, SC, 2012)
Os incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus e a repercussão nos estados federados
(Florianópolis, SC, 2012)
O direito fundamental à compensação de créditos no imposto sobre circulação de mercadorias e de serviços em face da não-cumulatividade tributária
(Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do SulPorto Alegre, 2008)
A aplicação do direito tributário exige uma articulação dos elementos do sistema jurídico (valores, princípio e regras) que permita a sua operacionalização, de acordo com os fins almejados e sem que se perca a noção de que ...
O direito fundamental à compensação de créditos no imposto sobre circulação de mercadorias e de serviços em face da não-cumulatividade tributária
(Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do SulPorto Alegre, 2008)
A aplicação do direito tributário exige uma articulação dos elementos do sistema jurídico (valores, princípio e regras) que permita a sua operacionalização, de acordo com os fins almejados e sem que se perca a noção de que ...