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Mostrando ítems 1-10 de 57
A legitimidade das decisões pela via argumentativo discursiva: análise do incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR) e do princípio democrático
(Universidade Federal do Rio Grande do NorteBrasilUFRNPROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO, 2021-06-04)
The present research seeks, from an interdisciplinary analysis, to discuss the legal
institute of the Incident of Resolution of Repetitive Demands (IRDR), created in
Brazilian Law by the Civil Procedure Code (CPC) in force, ...
An??lise cr??tica da compatibiliza????o entre o incidente de resolu????o de demandas repetitivas e a a????o coletiva para defesa de direitos individuais homog??neo
(Faculdade de DireitoNUMAC - N??cleo de Monografia e Atividades ComplementaresUFBAbrasil, 2018-07-27)
Common Law e Civil Law: estudo comparativo entre os sistemas jurídicos com o advento do IRDR
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2020)
O incidente de resolução de demandas repetitivas-IRDR no microssistema dos juizados especiais federais: uma análise empírica sobre a (in)observância do art. 489, § 1º, V, do CPC/2015, nos acórdãos do STJ (2016-2019).
(Universidade Católica de Pernambuco, 2021-02-22)
With the creation of the Repetitive Demand Resolution Incident - IRDR in Brazilian Civil Code
of Procedure - CPC/2015 (article 976), an important debate arises about the application of the
theses defined by the Federal ...