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O conteúdo essencial do acesso à justiça e a diretriz na formação do precedente
(Faculdade de DireitoPrograma de Pós-Graduação – Faculdade de DireitoUFBAbrasil, 2017-04-12)
Notória é a transformação do Direito brasileiro, passando a admitir sistema jurídicos do common law, rompendo barreiras acerca dos institutos jurídicos clássicos do civil law. Tal fato vem sendo analisado diante das ...
Garantia da opinião pública : uma influência da mídia nas prisões preventivas
(Pós-Graduação em DireitoUFS, 2019)
Reconhecimento de territórios tradicionais: o contrato de concessão de direito real de uso enquanto instrumento de garantia do direito ao território tradicional
(Universidade Federal do ParáBrasilInstituto de Ciências JurídicasUFPAPrograma de Pós-Graduação em Direito, 2017)
O modelo constitucional aberto de proteção dos direitos e garantias fundamentais na carta de 1.988 : a integração das normas internacionais de proteção dos direitos humanos no direito nacional
(2023-01-23)
O presente estudo analisa os aspectos da realização do modelo constitucional aberto de proteção de direitos e garantias fundamentais, inscrito na Constituição Brasileira de 1.988, na parte final do parágrafo 2°. do artigo ...
A efetividade ao direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado : das licitações sustentáveis na aplicabilidade do performance bond
(Universidade Federal de SergipePós-Graduação em DireitoBrasilUFS, 2017)
Administrativização do direito penal brasileiro com a lei de improbidade empresarial
(Universidade Federal de SergipePós-Graduação em DireitoBrasilUFS, 2017)
Grupos econômicos de fato e a responsabilidade tributária ante a omissão legislativa.
(Universidade Católica de Pernambuco, 2019-06-18)
Tax liability has become one of the most important objects of study within the tax
law makers and lawyers, because of its controversies and practical applications.
Today, academic debates are questioning the possibilities ...
O estatuto do contribuinte e a garantia do mínimo imune
(2012)
A situação jurídica de contribuinte impõe o reconhecimento do dever fundamental de pagar tributos, mas também assegura uma série de direitos e garantias que promovem o equilíbrio da relação jurídica tributária. Não se ...