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Garantias mobiliárias
(Florianópolis, SC, 2013)
Direito ao silêncio no âmbito administrativo
(2010-06)
A garantia do Direito ao Silêncio e sua aplicabilidade no Direito Administrativo serão os temas ventilados nesta monografia. O poder público garantido pelo monopólio do poder de polícia, aplica sanções e restrições através ...
O conte??do essencial do acesso ?? justi??a e a diretriz na forma????o do precedente
(Faculdade de DireitoPrograma de P??s-Gradua????o ??? Faculdade de DireitoUFBAbrasil, 2017-04-12)
O processo penal do inimigo, os direitos e garantias fundamentias e o principio da proporcionalidade.
(Programa de P??s-Gradua????o em Direito da UFBA, 2010)
O direito como garantia
(Florianópolis, SC, 2012)
O estado democrático de direito e os direitos e as garantias fundamentais do contribuinte no Brasil
(Universidade Federal de Pernambuco, 2014)
O serviço social na garantia de direitos das pessoas surdas: desafios e possibilidades
(Universidade Federal do Rio Grande do NorteBrasilUFRNServiço Social, 2017)