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Mostrando ítems 1-10 de 1834
The Obligations of the Iraqi Federal Supreme Court in Safeguarding the Constitution in Force
(Universidad del Zulia, 2020)
Public policies of communication in brazilian supreme court
(Univ Federal Sergipe, 2016-01-01)
This paper considers that the Brazilian Supreme Court (STF) is a important player in Brazilian political decisions, in addition to perform its essential function of constitutional guardian. Some of these political decisions ...
SUPREME FEDERAL COURT LIKE VETO PLAYER: AN ANALYSIS FROM THE WORK OF GEORGE TSEBELIS
(Univ Estado Rio Janeiro, 2019-01-01)
This article has as its theme methodologies for examining constitutional courts in the field of constitutional law, in interdisciplinary reading with political science. In detail, studies on the operation and performance ...
Limites formais e materiais ao controle de constitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal
(Universidade Federal do Rio Grande do NorteBRUFRNPrograma de Pós-Graduação em DireitoConstituição e Garantias de Direitos, 2006-08-21)
This document approaches the formal and material limits of the constitucionalidade control for the Supreme Federal Court, iniating with the study of the Constitution, detaching its evolution, nature and meanings, passing ...
Brazilian Supreme Court as arbitrer of the federation: an empirical analysis of the direct federative conflicts at the head office of primary competence of the Supreme Court (ACO)O STF como árbitro da federação: uma análise empírica dos conflitos federativos em sede de ACO
(Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas, 2021)
Liberdade de imprensa no Supremo Tribunal Federal: análise comparativa com a Suprema Corte dos Estados UnidosPress freedom in the Brazilian Supreme Court: a comparative analysis with the U.S. Supreme CourtLibertad de prensa en el Supremo Tribunal Federal: análisis comparativo con La Corte Suprema de los Estados Unidos
(Sociedade Brasileira de Estudos Interdisciplinares da Comunicação (INTERCOM), 2015)
Representative Federal Supreme Court?: the impact of public hearings In the deliberationSupremo Tribunal Federal representativo?: o impacto das audiências públicas na deliberação
(Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas, 2017)
A judicialização da megapolítica no Supremo Tribunal Federal e suas implicações para o avanço da desdemocratização no Brasil
(Universidade Federal de Santa MariaBrasilDireitoUFSMPrograma de Pós-Graduação em DireitoCentro de Ciências Sociais e Humanas, 2022-03-25)
This work aimed to demonstrate how the judicialization of Megapolitics, based on the jurisdictional role of the Federal Supreme Court in the judgment of the ADPF 378 case, during the impeachment of Dilma Rousseff, contributed ...
Real equality in Brazilian Supreme Court decisionsO problema da igualdade real: comentário de algumas decisões do Supremo Tribunal Federal
(Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas, 2009)