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Mostrando ítems 1-10 de 1607
Teoria dos Fatos Jurídicos Processuais no Processo Civil do Estado Democrático Constitucional Brasileiro
(Universidade Federal do Espírito SantoBRPrograma de Pós-Graduação em Direito ProcessualUFESMestrado em Direito Processual, 2017-06-01)
Fato gerador da obrigação tributária como ato-fato jurídico
(2012)
O trabalho centra a preocupação na demonstração de que o fato gerador da obrigação tributária concernente ao tributo é, segundo o direito positivo brasileiro, invariavelmente, um ato-fato jurídico. No plano da existência ...
O fato econômico, o fato político e o fato jurídico
(Revista de Ciência Política, 1967)
Negócios jurídicos processuais: análise dos provimentos judiciais como atos negociais.
(Programa de Pós-Graduação em Direito da UFBA, 2011)
A tese investiga o problema da existência dos negócios jurídicos processuais no direito brasileiro. Busca-se examinar o tema à luz da noção de fato jurídico, construída no plano da Teoria Geral do Direito, para então, após ...
A teoria do fato jurídico de Pontes de Miranda como formalização da decisão judicial: a viabilidade da noção de verdade no direito diante da pragmática wittgensteiniana
(Universidade Federal de Pernambuco, 2014)
Negócios jurídicos: livro didático
(UnisulVirtual, 2022)
Domínio do fato e autoria em direito penal: critérios para delimitação da autoria em face da criminalidade empresarial
(Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do SulPorto Alegre, 2012)
A presente tese parte da ideia de autoria em direito penal e tem como foco principal a chamada teoria do domínio do fato, como critério para delimitação da autoria. Parte-se da hipótese de que a teoria do domínio do fato, ...