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Mostrando ítems 1-10 de 239
As características da repercussão geral e dos recursos repetitivos nas decisões tributárias: na divergência de entendimento dos tribunais superiores
(2010-06)
The work lends itself to identify similarities between the 'General Repercussion' institute, in the extraordinary appeal to the Supreme Court, and the 'Repetitive Appeal' institute, in the special appeal to the Superior ...
A Câmara Superior de Recursos Fiscais e os expedientes de uniformização de decisões no processo administrativo federal
(2020-12-03)
O presente trabalho de conclusão de mestrado profissional analisa as funções da Câmara Superior de Recursos Fiscais e os expedientes atualmente previstos na legislação tributária federal para que se promova a uniformização ...
El silencio administrativo negativo en los recursos extraordinarios de revisión según el COA, frente al derecho de recibir respuestas motivadasThe negative administrative silence in the extraordinary review resources according to the COA, compared to the right to receive reasoned answer
(Editorial Ciencia Digital, 2023)
A limitação da responsabilidade civil do transportador aéreo por extravio de bagagens em vôos internacionais frente à decisão do Supremo Tribunal Federal no julgamento conjunto dos RE 636.331 e ARE 766.618The limitation of civil liability of the air carrier for loss of baggage on international flights in the face of the decision of the Supremo Tribunal Federal in the joint trial of RE 636.331 and ARE 766.618
(Universidade Federal de UberlândiaBrasilDireito, 2018)
Os reflexos da equiparação do cônjuge ao companheiro na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
(Universidade Federal de Santa MariaBrasilUFSMCentro de Ciências Sociais e Humanas, 2018-07-12)
For a long time, concubinage was at the brazilian succession law`s margin, receiving very lower rights than the ones given to the marriage. However, the Federal Constitution of 1988, followed by new underconstitucional ...
La importancia de la fundamentación del recurso extraordinario de casación
(2016)
The extraordinary appeal of cassation allows the action to declare void a judgment or an order, to maintain the correct application of the law. The appeal like any other resource allows the analysis of the decision by the ...
Responsabilidade civil do estado quanto aos crimes cometidos por foragidos
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2021)
O recurso de revista no processo do trabalho brasileiro
(Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do SulPorto Alegre, 2008)
O recurso de revista previsto no art. 896 da Consolidação das Leis do Trabalho assume inquestionável importância no direito processual, assumindo a dupla função de uniformizar a jurisprudência trabalhista em caráter nacional ...