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Mostrando ítems 1-10 de 969
Poder Judiciário brasileiro e a proteção dos direitos humanos: aplicabilidade e incorporação das decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos
(2009)
Esse trabalho procura analisar a atuação do Poder Judiciário brasileiro frente à proteção dos direitos humanos e a utilização por este Poder dos instrumentos de proteção a esses direitos, em especial, a jurisprudência da ...
Reconhecimento dos direitos territoriais indígenas: uma mediação entre os Guarani e o Estado
(2012-02-28)
A presente dissertação foi desenvolvida através de um estudo das dinâmicas de relação entre o grupo indígena Guarani-Mbya e o Estado, no âmbito da FUNAI, durante o período de 2006 a 2011. O estudo foi realizado por meio ...
Inclusão digital como nova área de ação do Estado: um campo de disputa por significados em torno dos direitos humanos
(2012-09-12)
Este estudo tem como principal objetivo abordar a área de inclusão digital como um novo campo de ação do Estado, mostrando que sua pluralidade de concepções e objetivos, e o espaço de disputa por seus significados são ...
Direitos sociais e Bolsa Família na ordem constitucional brasileira: virtudes e fragilidades de um 'meta-direito'
(2016-04-15)
In spite of a constitution full of social rights aiming at the transformation of Brazilian society, it was only from 2003 on that the country started to gain international prominence in actions to combat poverty and ...
Defesa de direitos humanos e políticas públicas: o tráfico internacional de pessoas no Brasil
(2005-02-22)
The main concern in this work is to stablish a link between policies and Brazil’s human rights effectiveness. The initial hypothesis is that human rights function standards to accomplish social justice and therefore, should ...
Judicialização do direito à moradia e transformação social: análise das ações civis públicas da Defensoria Pública do Estado de São Paulo
(2011-12-09)
In this dissertation, I aim to assess Courts’ transformation performance on housing rights issues. I begin making reference to transformative constitutionalism theory, presenting its main thesis, and then I point out the ...