Buscar
Mostrando ítems 1-10 de 540
Imunidade tributária do IPI e do ICMS nas aquisições feitas por entes federados
(Universidade Federal de Minas GeraisBrasilPrograma de Pós-Graduação em DireitoUFMG, 2021-06-11)
The main focus of the thesis is to verify the legal pertinence of Theme 342 of the brazilian Supreme Federal Court, which does not recognize the exercise of the constitutional right of ICMS and/or IPI tax immunity in the ...
A participação dos entes federados no financiamento ao esporte e lazer no Brasil
(PODIUM Sport, Leisure and Tourism Review, 2021)
Objetivo do estudo: Analisar o financiamento da Função Desporto e Lazer (FDL) pelos Municípios,
Estados/Distrito Federal (DF) e União ao longo de 2013 a 2018.
Metodologia/abordagem: Pesquisa descritivo-exploratória de ...
A progressividade do ITCMD à luz do poder de tributar dos entes federados
(2016-11)
O objetivo do presente trabalho é apresentar um breve estudo sobre o imposto de transmissão causa mortis e doações ('ITCMD' ou 'ITD') no contexto do poder de tributar dos entes federados. Para tanto serão abordados: (i) ...
Competências dos entes Federados na Constituição de 1988
(Editora Fórum e Editora FGV, 1991)
O Acesso a Rodovias e a Competência dos Entes Federados: Federalismo Solidário e Articulação do Sistema Viário Nacional
(Editora Fórum e Editora FGV, 2007)