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Mostrando ítems 1-10 de 519
Split contratual: a (im)possibilidade de desconsideração dos efeitos tributários de contratos de afretamento executados simultaneamente a contratos de prestação de serviços na indústria petrolífera
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2019)
Análise dos efeitos tributários na remuneração dos sócios, acionistas e dirigentes
(BrasilUFSMCentro de Ciências Sociais e Humanas, 2007-08)
GARANTIA JUDICIAL DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO DEFINITIVO: O DIREITO À EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO POSITIVA DE DÉBITO TRIBUTÁRIO COM EFEITOS DE NEGATIVA COMO PRODUTO PROCESSUAL DE ANÁLISE CONSTITUCIONAL DO ARTIGO 206 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL
(Universidade Federal do Espírito SantoBRPrograma de Pós-Graduação em Direito ProcessualUFESMestrado em Direito Processual Civil, 2008-08-15)
O presente estudo analisa o art. 206 do CTN segundo os deveres do devido processo legal e da isonomia direcionados aos órgãos jurisdicionais.
Para tanto, partiu-se do caráter constitutivo da linguagem sobre os dados ...
A transação tributária como solução alternativa de conflitos tributários à luz da Lei nº 13.988/2020
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2022)
O argumento orçamentário na modulação dos efeitos das decisões em matéria tributária em tempos de pandemia
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2022)