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Mostrando ítems 1-10 de 1847

Aplicabilidade da lei 11.340/2006 – lei “maria da penha”: eficácia no ordenamento jurídico brasileiro

Menezes, Igor Alexander Nogueira (2022)

A Lei Maria da Penha e a (in)eficácia das medidas protetivas

Spillere, Bárbara Frassetto (2018)

A eficácia da lei de improbidade administrativa (Lei nº 8.429/92) no âmbito da seção judiciária de Natal da Justiça Federal no Rio Grande do Norte

Marinho, Isaac Morel (Universidade Federal do Rio Grande do NorteBrasilUFRNDireito, 2018)

A adequação da Lei 13.445/17 frente aos efeitos e fatores da migração

Vindo, Matheus Lucas de Deus (2020)

A eficácia da lei ambiental em fomentar o comportamento sustentável

Ramos, Ana Luisa Schmidt (2019)

Revenge Porn: uma análise comparativa da eficácia da lei nº 13.718, de 24 de setembro de 2018 em frente às decisões brasileiras e à legislação mundial

Robert, Adolfo (2018)

(In)eficácia das medidas protetivas da lei n° 11.340/2006 na prevenção do feminicídio

Torrres, Fernanda Bispo (UniCEUB, 2020)

Questões complexas de teorias da sanção penal: a (in) eficácia da pena de morte como medida de contenção delitiva

Alves, Vinícius Rodrigues Figueirêdo (2022)

Eficácia da lei trabalhista no tempo e no espaço. Irretroatividade da lei. Aplicação imediata das leis de proteção ao trabalho

Coelho, Hugo de Carvalho (Revista de Ciência Política, 1988)

A ATUAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO NA GARANTIA DE EFICÁCIA DA LEI MARIA DA PENHA E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

Oliveira, Juliana (2022)

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