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Mostrando ítems 1-10 de 10
Smart contracts no ordenamento de direito privado brasileiro à luz da teoria do fato jurídico: estudo de lawtech curitibana
(Universidade Tecnológica Federal do ParanáCuritibaBrasilPrograma de Pós-Graduação em Tecnologia e SociedadeUTFPR, 2020-02-20)
Since the mid-1990s, it has been conjectured that negotiating clauses may be arranged in computer language of automatic execution by means of a phenomenon designated at the time as smart contracts. With the advent of the ...
Estudo sobre a evolução legislativa em âmbito federal e estadual (SP) relacionada a logística reversa a partir da sanção da política nacional de resíduos sólidos (Lei 12.305/2010)
(Universidade Federal de São CarlosUFSCarCâmpus Lagoa do SinoEngenharia Ambiental - EAm-LS, 2023-03-08)
One of the environmental problems that has gained prominence is the immense
amount of waste produced by the population. In Brazil, discussions related to this
theme gained intensity with the publication of Law n° ...
Blockchain como ferramenta de governança corporativa em companhias abertas: vantagens, desafios e perspectivas à luz da legislação societária e da regulação da CVM
(Universidade Federal de Minas GeraisBrasilDIREITO - FACULDADE DE DIREITOPrograma de Pós-Graduação em DireitoUFMG, 2021-08-13)
Blockchain technology has become one of the main disruptive innovations of the 21st century. It is believed that it will represent to the idea of “value" what the internet represented to the idea of "information" at the ...
Consórcios públicos intermunicipais no Brasil: panorama após os 10 anos da Lei 11.107/2005
(2015-12-11)
Com a promulgação da Lei 11.107/2005 que regulamentou o artigo 241 da Constituição Federal, também conhecida como a Lei dos Consórcios, os mesmos passaram a ter um marco regulatório que proporcionou maior segurança jurídica ...
As divisões de poder decisório nos conselhos públicos de governança metropolitana: o caso da lei complementar 184/2018 – Rio de Janeiro
(2019-12-17)
O presente estudo tem por objetivo identificar os processos decisórios e a representatividade entre estado e municípios integrantes do Conselho Deliberativo da Região Metropolitana do Rio de Janeiro (RMRJ) instituído pela ...
BEPS in Latín America - an analysis of current implementation and problems
(Universidad Nacional de ColombiaEuropa Universität ViadrinaBogotá - Ciencias Económicas - Maestría en Contabilidad y FinanzasEscuela de Administración y Contaduría PúblicaFacultad de AdministraciónBogotá - ColombiaUniversidad Nacional de Colombia - Sede Bogotá, 2021)
The following paper discusses the OECD BEPS project in the Latin American
context. The most important actions of the project were evaluated and discussed, as well
as the implementation of the individual countries was ...
Essays on credit policies
(2019-05-06)
Esta tese de doutorado engloba três ensaios relacionados à políticas de crédito específicas no Brasil. Em se tratando de um país continental, políticas públicas podem ter impactos diversos nas regiões brasileiras. No último ...
Modelos y aplicaciones en ingeniería para el desarrollo social y tecnológico
(Universidad Santo TomásProducción Editorial, 2021)
Engineering is seldom thought of as a social activity; But it is, in fact, social needs and pressures frame the role of engineers, and how they shape contexts in society. According to the World Bank, social development ...