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Conceitos Jurídicos Indeterminados, Discricionariedade e Controle Judicial
(Florianópolis, SC, 2015)
O controle jurisdicional da administração pública e os conceitos indeterminados
(Florianópolis, SC, 2012)
O mito da eficiência ôntica das organizações não-governamentais parceiras do poder público: uma análise da discricionariedade administrativa, em face dos princípios da motivação e da eficiência
(Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do SulPorto Alegre, 2006)
Este trabalho tem por finalidade abordar o equivocado paradigma da eficiência ôntica das organizações não-governamentais, nas suas diferentes formas, para a prestação de serviços públicos, partindo de uma leitura pós-positivista ...
O mito da eficiência ôntica das organizações não-governamentais parceiras do poder público: uma análise da discricionariedade administrativa, em face dos princípios da motivação e da eficiência
(Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do SulPorto Alegre, 2006)
Este trabalho tem por finalidade abordar o equivocado paradigma da eficiência ôntica das organizações não-governamentais, nas suas diferentes formas, para a prestação de serviços públicos, partindo de uma leitura pós-positivista ...
Interpretação econômica, discricionariedade administrativa e certame licitatório: críticas ao art. 78, VI da lei 8.666/93
(Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do SulPorto Alegre, 2010)
The scope of this research work was to highlight the legal consequences related to corporate reorganization during the bidding. It discusses the economic interpretation of the Law, the constitutional principles of the free ...
Interpretação econômica, discricionariedade administrativa e certame licitatório: críticas ao art. 78, VI da lei 8.666/93
(Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do SulPorto Alegre, 2010)
The scope of this research work was to highlight the legal consequences related to corporate reorganization during the bidding. It discusses the economic interpretation of the Law, the constitutional principles of the free ...