Search
Now showing items 1-10 of 35
Estimating the effect of discretionary spending on corruption: evidence from Brazilian municipalities
(2012-10-16)
This paper analyzes the relationship between corruption and discretion of public spending in answering to the following research question: tighter procurement rules, as a proxy to discretion in spending, result in lower ...
Discricionariedade da burocracia em áreas-meio: compras na saúde na prefeitura de São Paulo
(2018-02-23)
A presente pesquisa parte de uma dupla constatação: tanto em relação à lacuna de literatura existente no campo de políticas públicas a respeito do papel dos burocratas na condução da compra pública, quanto da percepção da ...
Discursos de desenvolvimento no Supremo Federal: a participação indígena na autorização parlamentar para o aproveitamento hidrelétrico Belo Monte
(2015-04-16)
At this research we have studied the judicial conflict around Belo Monte´s Dam, judged by Supremo Tribunal Federal (the Brazilian Supreme Court), to understand the relations between discourses of development and constitutional ...
A intervenção do TCU na execução da política nacional de banda larga pela Anatel
(2020-07-14)
Em um contexto de reforma do modelo de prestação de serviços de telecomunicações no mercado brasileiro e de fixação de diretrizes para a aplicação de recursos na expansão de infraestrutura de banda larga, o trabalho tem ...
Justiça penal negociada: o processo penal pelas partes
(2016-02-29)
This paper seeks to analyse the applicability of criminal justice negotiation in the Brazilian legal system from the role played by the parties in criminal proceedings. Therefore, in relation to the Prosecutor activity, ...
Arbitragem regulatória X one size fits all: a discricionariedade na regulação bancária internacional entre Cila e Caríbdis
(2014-03-26)
The peculiarities of banking – an activity that is normally seem as vital to the pursuit of development, as well as deeply influenced by the law – stimulated the rising of an international regime of regulation. This advent ...
A avaliação ambiental estratégica no contexto brasileiro: efetividade e desafios jurídico-institucionais
(2015-03-09)
This work aims to study the instrument called Strategic Environmental Assessment (SEA) applied in the Brazilian context, to discover (1) if SEA in Brazil can be effective in the sense of actually influencing decision-making ...
A lealdade dos servidores públicos brasileiros: uma análise na área de segurança pública do Distrito Federal
(2012-12-27)
Esta pesquisa tem por objetivo contribuir para compreensão dos vínculos de lealdade que orientam a atuação dos servidores públicos brasileiros. Após a revisão bibliográfica, foram realizadas entrevistas a fim de coletar e ...
Discricionariedade vs. comprometimento: a análise de regras ótimas num contexto de regime de metas de inflação
(2002-03-15)
The purpose of this dissertation is to analyze the case of monetary policy rules in models in which the a:gent's expectations are rational based in forward looking view for Inflation target regimes. The commitment and ...
Influência de variáveis macroeconômicas no gerenciamento da provisão para IBNR pelas seguradoras brasileiras
(2016-12-20)
Este estudo investiga os impactos do ambiente macroeconômico no gerenciamento da provisão para sinistros ocorridos mas não avisados, conhecido como IBNR (incurred but not reported), pelas sociedades seguradoras, ao longo ...