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Mostrando ítems 1-10 de 263
Conduta funcional e regime disciplinar no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
(2009)
A partir da análise do levantamento de dados e dos problemas verificados em processos administrativos disciplinares no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, tendo como pressuposto básico a necessidade de se ...
Fundamento Constitucional de la Responsabilidad Administrativa Disciplinaria: Una Mirada Crítica de la Regulación del Nuevo Régimen del Servicio CivilFundamento Constitucional de la Responsabilidad Administrativa Disciplinaria: Una Mirada Crítica de la Regulación del Nuevo Régimen del Servicio Civil
(Pontificia Universidad Católica del Perú, 2016)
Regime disciplinar diferenciado: uma análise à luz da atuação do denominado crime organizado
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2020)
A inconstitucionalidade do regime disciplinar diferenciado e sua análise à luz das teorias agnósticas e de prevenção especial negativa
(Universidade Federal de Juiz de Fora - Campus Avançado de Governador ValadaresBrasilICSA - Instituto Ciências Sociais AplicadasUFJF/GV, 2021)
A (in)constitucionalidade do regime disciplinar diferenciado
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2019)
Regime jurídico dos instrumentos consensuais no sistema disciplinar do estado de São Paulo: razões, instrumentos e perspectivas
(2022)
O presente trabalho tem por escopo a análise da introdução da consensualidade nos processos administrativos disciplinares do Estado de São Paulo, tarefa esta que demanda a realização de um registro histórico sobre como se ...
Reformas establecidas en la ley 1952 de 2019 del régimen disciplinario
(Universidad Santo TomásMaestría Derechos Fundamentales y Derechos HumanosFacultad de Derecho, 2021-12-15)
ABSTRACT
This paper specifically covers important aspects introduced in the reform of the Disciplinary Regime established in Law 1952 of 2019, It also indicates the scope of the Office of the Attorney-General as opposed ...