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Mostrando ítems 1-10 de 99
Os Efeitos da Lei n?? 13.146/2015 sobre o exerc??cio da atividade Empresarial pelo Portador de Defici??ncia
(Faculdade de DireitoNUMAC - N??cleo de Monografia e Atividades ComplementaresUFBAbrasil, 2018-07-11)
Incoerências e absurdos do Estatuto da Pessoa com Deficiência: a capacidade civil e o seu exercício na perspectiva daqueles que apresentam autonomia e intelecção prejudicadasIncoherences and absurdities in the Statute of Persons with Disabilities: legal capacity and its exercise from the perspective of those who have reduced autonomy and harmed intellection
(Universidade Federal de UberlândiaBrasilDireito, 2021)
Os Efeitos da Lei nº 13.146/2015 sobre o exercício da atividade Empresarial pelo Portador de Deficiência
(Faculdade de DireitoNUMAC - Núcleo de Monografia e Atividades ComplementaresUFBAbrasil, 2018-07-11)
O presente trabalho dedica-se ao estudo da introdução da Lei nº 13.146/2015, também chamada de Estatuto da Pessoa com Deficiência, no ordenamento jurídico brasileiro e à análise da sua aplicação no Direito Empresarial. ...
O prazo prescricional aquisitivo da usucapião sob a luz do Estatuto da Pessoa com Deficiência
(Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)BrasilFaculdade de DireitoUFJF, 2018)
Psychiatric evaluation of civil capacity with the new Brazilian Statute of the Person with Disabilities
(Associação Brasileira de Psiquiatria - ABP, 2017-09)
O estatuto da pessoa com deficiência: uma análise crítica sobre o regime das incapacidades e o instituto da tomada de decisão apoiada
(Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)BrasilFaculdade de DireitoUFJF, 2017)
A relação da pessoa com deficiência mental quanto a percepção de direitos dentro da processualística civil
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2019)
Do sujeito à pessoa: uma análise da incapacidade civil
(Univ Estado Rio Janeiro, 2016)
O presente artigo tem por objetivo analisar a passagem da proteção do sujeito abstrato de direito para a tutela da pessoa compreendida em caráter concreto, em virtude do reconhecimento de que soluções abstratas e neutras ...
Pelo fim do regime das incapacidades
(Universidade Federal de Minas GeraisBrasilDIR - DEPARTAMENTO DE DIREITO E PROCESSO CIVIL E COMERCIALUFMG, 2019)
This article makes a critical analysis of the possibility of ending the incapacity regime in Brazilian law and of adopting the support model in its place. The changes introduced by the Convention on the Rights of Persons ...
Uma análise constitucional dos impactos do estatuto da pessoa com deficiência na teoria das incapacidades e nos limites da curatela
(Universidade Federal do Rio Grande do NorteBrasilUFRNDireito, 2019)