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Colisão de direito fundamentais e realização de direitos fundamentais no Estado de Direito democrático
(Editora Fórum e Editora FGV, 1999)
Serviço Público: um instrumento de concretização de direitos fundamentais
(Editora Fórum e Editora FGV, 2003)
Os Quarenta Anos da Constituição Portuguesa e os Direitos Humanos Fundamentais no Brasil e em Portugal: Um Panorama
(Universidade Federal do Rio Grande do Sul, 2019)
Constitucionalização e direito internacional privado no Brasil
(Secretaría del Tribunal Permanente de Revisión, 2016)
Definição e estrutura dos direitos fundamentais
(Editora Fórum e Editora FGV, 2015)
Crítica à Teoria dos Mandados Constitucionais Implícitos de Criminalização: podemos manter o legislador ordinário penal na prisão?
(Res Severa Verum Gaudium, 2009)
Direitos fundamentais no Estado Constitucional Democrático
(Editora Fórum e Editora FGV, 1999)
A Supraestatalidade dos Direitos Fundamentais e a Proibição da Proteção Insuficiente: A Ilicitude da Inefetividade como Paradigma de Aplicação de Sanções
(Universidade Federal do Rio Grande do Sul, 2019)
A PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO BRASIL
(Universidade Federal de Santa Maria, 2009)
A BOA ADMINISTRAÇÃO MORREU, VIVA A BOA ADMINISTRAÇÃO! A INUSITADA VINCULAÇÃO DOS ESTADOS-MEMBROS AO PADRÃO DE BOA ADMINISTRAÇÃO DECORRENTE DO DIREITO DA UNIÃO EUROPEIA: UM COMENTÁRIO AO CASO ISPAS
(Secretaría del Tribunal Permanente de Revisión, 2018)