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Mostrando ítems 1-10 de 83
Insuficiências e propostas teórico-práticas para a efetivação judicial de direitos humanos fundamentais
(Universidade Estadual Paulista (UNESP), 2014)
Perspectivas de atuação do Ministério Público nas lutas pela efetividade do direito à educação infantil
(Universidade Estadual Paulista (UNESP), 2014)
Direitos e garantias fundamentais no direito societário
(Universidade Estadual Paulista (UNESP), 2015)
Constitucionalização do processo: a busca pela celeridade e seus reflexos na garantia dos direitos fundamentais
(Universidade Estadual Paulista (UNESP), 2016)
Princípio constitucional da eficiência, efetividade da tutela jurisdicional e responsabilidade do Estado-juiz
(Universidade Estadual Paulista (UNESP), 2014)
Direito social à alimentação: tutela jurisdicional e efetividade do direito fundamental
(Universidade Estadual Paulista (UNESP), 2014)
A igualdade como paradigma para efetivação de um direito processual coletivo no Brasil
(Universidade Estadual Paulista (UNESP), 2015)