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Mostrando ítems 1-10 de 5901
Autonomia municipal
(Florianópolis, SC, 2012)
Federalismo
(Florianópolis, SC, 2012)
Repartição das receitas tributárias e a inviabilidade econômica dos municípios
(Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)BrasilFaculdade de DireitoUFJF, 2023)
Direito administrativo vivo
(2017)
A percepção dos professores da Rede Municipal do Rio de Janeiro sobre a inserção do ensino de direito constitucional nas escolas
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2019)
Aposentadoria especial dos guardas municipais de Dourados: a análise da inconstitucionalidade do Art. 15-B da Lei complementar municipal nº 121/2007Spacial retirement of municipal guard: analyze of unconstitutionality of article 15 LCM n° 121/2007
(Universidade Federal da Grande DouradosBrasilFaculdade de Direito e Relações InternacionaisUFGD, 2019)
Os conselhos municipais como instrumento de democracia participativa: análise do conselho municipal de educação de Juiz de Fora
(Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)BrasilFaculdade de DireitoUFJF, 2017)
Democracia participativa e conselhos municipais: breve análise sobre o Conselho Municipal da Criança e do Adolescente de Juiz de Fora
(Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)BrasilFaculdade de DireitoUFJF, 2017)