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Mostrando ítems 1-10 de 35
Defesa de direitos humanos e políticas públicas: o tráfico internacional de pessoas no Brasil
(2005-02-22)
The main concern in this work is to stablish a link between policies and Brazil’s human rights effectiveness. The initial hypothesis is that human rights function standards to accomplish social justice and therefore, should ...
Poder judiciário fluminense e capixaba diante do comércio internacional e do pré-sal: novos desafios
(2012-03)
As transformações recentes das relações sociais e econômicas incrementados pelo dinamismo do comércio internacional, sua crescente complexidade e as recémdescobertas reservas petrolíferas na camada pré-sal, aliadas ao ...
A experiência do CEPED
(2011-04-27)
O CEPED (Centro de Estudos e Pesquisas no Ensino do Direito) foi uma experiência inovadora de ensino do direito no Brasil. Criado pela Resolução n. 284/66 do Conselho Universitário do Estado da Guanabara, em 15 de abril ...
Gestão temerária de instituição financeira: Uma contribuição para a interpretação da elementar típica “temerária” prevista no art. 4º, parágrafo único, da Lei nº 7.492/86
(2022-01-27)
A presente pesquisa se dedica ao estudo do crime de gestão temerária de instituição financeira, art. 4º, parágrafo único, da Lei nº 7.492/86 e tem como objetivo especialmente a discussão e enunciação de critérios interpretativos ...
Governança dos incentivos fiscais na política de desenvolvimento regional
(2021-03-16)
A presente pesquisa tem como objetivo identificar mecanismos institucionais e boas práticas de governança, nacional ou internacional, que possam contribuir para o aprimoramento das políticas públicas de desenvolvimento ...
Resseguro e desenvolvimento: entre estado e mercado, lei e contrato
(2011-02-01)
In order to verify the relationship between models of development predominantly adopted, Constitutional Economic Law and regulation of reinsurance activity in Brazil, the present work studies the changes perpetrated on the ...
Programa brasileiro de Operador Econômico Autorizado (OEA): análise jurídica dos critérios, requisitos e benefícios
(2021-03-22)
É de conhecimento amplo e geral a relevância do comércio internacional para o desenvolvimento e abastecimento das nações. Nesse sentido, tendo em conta o crescimento no volume de transações internacionais com bens e ...
Excesso de tratados e suas consequências negativa: explorando o conceito de treaty congestion na realidade normativa brasileira da proteção contra o desmatamento e mudanças climáticas
(2021-08-09)
A partir das categorias analíticas desenvolvidas por Weiss (1993) para identificar os problemas de eficiência ocasionados pelo o excesso de normas ambientais internacionais (treaty congestion), este trabalhou buscou ...
Cooperação internacional na produção de etanol: limites e oportunidades
(2010-11-09)
Após a entrada em vigor do Protocolo de Kyoto em 2005 e a divulgação dos relatórios do IPCC sobre as mudanças climáticas, em 2007, muitos países passaram a buscar formas de produzir fontes alternativas de energia na tentativa ...
A coisa julgada em matéria tributária: estudo acerca de sua eficácia no tempo e seu desdobramento nas ações declaratórias
(2020-08-12)
Este trabalho tem por objetivo analisar em que medida os efeitos da coisa julgada em matéria tributária se desenvolvem no tempo. Como será visto ao longo deste estudo, a depender de qual modalidade de relação jurídica se ...