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Mostrando ítems 1-10 de 380
KANT E O DIREITO DE PUNIR
(Universidade Federal do Pará, 1999)
Direito de punir e impunidade: uma busca pela redefinição da aplicação da punição no sistema penal brasileiro
(BrasilUFRNPROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO, 2016-08-01)
The current paper is about the right to punish, impunity and the quest for the redefinition of Brazilian Criminal Justice System. From the outgrowing violence and criminal practices that have become more and more quotidian ...
Direitos fundamentais como limites ao dever-poder de punir do estado: um novo paradigma na execução penal brasileira
(Universidade Federal do Rio Grande do NorteBrasilUFRNPROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO, 2016-03-28)
Focused on the search for effective solutions to the Brazilian prison system, the dissertation discusses the ethical and philosophical foundations of the penalty, punitive systems and evidenced framework in Brazil and in ...
A emergência da responsabilidade criminal individual no Sistema Interamericano de Direitos Humanos
(CEDEC, 2012)
Este artigo analisa a emergência e difusão da regra da responsabilidade criminal individual por violações de direitos humanos a partir da jurisprudência contenciosa da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Tendo como ...
Resquício inquisitorial no processo penal
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2021)
MICHEL FOUCAULT, ESCOLA SEM PARTIDO E O RECRUDESCIMENTO MORAL DE UM NOVO “VIGIAR E PUNIR”
(REVISTA DIREITOS, TRABALHO E POLÍTICA SOCIAL, 2023)
Punir os pobres no Brasil: breve análise da seletividade penal no controle social dos corpos negros
(Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)BrasilFaculdade de DireitoUFJF, 2023)