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Mostrando ítems 1-10 de 1018
A irrevogabilidade das isenções tributárias onerosas sob a égide do princípio do direito adquirido
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2023)
A Irretroatividade e o direito adquirido nas leis de planos econômicos
(Universidade Federal de Pernambuco, 2014)
Reforma Constitucional e direito adquirido
(Editora Fórum e Editora FGV, 1998)
O direito adquirido razoável
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2019)
Reforma administrativa e direito adquirido
(Editora Fórum e Editora FGV, 1998)
A reforma previdenciária e a possível violação ao Princípio Constitucional do Direito Adquirido
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2019)
Direito de construir - Doação - Direito adquirido
(Editora Fórum e Editora FGV, 1980)
Direito adquirido: da interpretação constitucionala uma interpretação política pelo Supremo TribunalFederal na taxação dos inativos
(Universidade Federal de Pernambuco, 2014)
Direito adquirido e emendas constitucionais sob a ótica do direito intertemporal
(Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do SulPorto Alegre, 2008)
O presente estudo, dissertação de Mestrado, dedica-se a questões relevantes no mundo jurídico. Aborda, especialmente, a preocupação com o respeito ao direito adquirido dos indivíduos em face das sucessivas alterações ...