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Mostrando ítems 1-10 de 139
O contrato especial de trabalho desportivo e a possibilidade de sua rescisão indireta pela caracterização de assédio moral
(Universidade Federal de Santa MariaBrasilUFSMCentro de Ciências Sociais e Humanas, 2018-07-04)
This work presents the Special Sport Work Contract in relation to the Brazilian legal system, especially the characteristics introduced after Law 9.615/1998 (Lei Pelé), and analyzes the possibility of its constructive ...
Cláusulas compensatórias do contrato de trabalho desportivo
(Universidade Federal do Rio Grande do NorteBrasilUFRNDireito, 2018)
Direito de arena x direito de imagem no âmbito do direito desportivo
(Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)BrasilFaculdade de DireitoUFJF, 2017)