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Liberdade de expressão e comunicação
(Florianópolis, SC, 2012)
A liberdade de atua????o como fundamento da culpabilidade
(Faculdade de DireitoPrograma de P??s-Gradua????o em Direito - Mestrado em Direito P??blicoUFBAbrasil, 2016-08-17)
A privação de liberdade e o adolescente autor de ato infracional
(Florianópolis, SC, 2012)
Liberdade de imprensa x presunção de inocência
(Florianópolis, SC, 2012)
Toque de acolher: seguran??a e liberdade
(Faculdade de DireitoPrograma de P??s-Gradua????o Stricto Sensu Mestrado em Seguran??a P??blica Justi??a e CidadaniaUFBAbrasil, 2016-07-20)
Liberdade de expressão e direito penal: uma releitura dos crimes contra a honra harmonizada à Constituição (Doutrina da actual malice, verdade e justificação)
(Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do SulPorto Alegre, 2012)
The present work aims to conform the Brazilian criminal law, especially the offenses against the honor, to a contemporary understanding of freedom of expression. First of all, it was established how serious is the threat ...
Liberdade de expressão e direito penal: uma releitura dos crimes contra a honra harmonizada à Constituição (Doutrina da actual malice, verdade e justificação)
(Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do SulPorto Alegre, 2012)
The present work aims to conform the Brazilian criminal law, especially the offenses against the honor, to a contemporary understanding of freedom of expression. First of all, it was established how serious is the threat ...