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Obediência hierárquica e culpabilidade: análise da obediência hierárquica no ordenamento jurídico-penal brasileiro e no direito internacional penal
(Universidade Federal de Pernambuco, 2014)
The Globalized Criminal Law of Abstract Endangerment. Challenges for a Legitimate Transnational and Effective Criminal Law SystemEl Derecho penal del riesgo globalizado. Desafíos para un Derecho penal legítimo y trasnacionalmente efectivoO direito penal do risco global. Desafios para um legítimo direito penal e eficaz trasnacionalmente
(Universidad Católica del Uruguay, 2017)
A relativização do princípio da legalidade no tribunal penal internacional
(Universidade Federal de Pernambuco, 2015)
Sistema dogmático do direito internacional penal: análise da natureza dos elementos conceituais do crime à luz da jurisdição penal internacional
(Universidade Federal de Pernambuco, 2014)
Tribunal Penal Internacional e o Brasil: comparações sob a ótica do modelo normativo de direito da teoria garantista de Luigi Ferrajoli
(Universidade Federal de Santa MariaBrasilUFSMCentro de Ciências Sociais e Humanas, 2017-07-10)
The present monograph has the intention of to analyze the structure of the International Criminal Court under the vision of the Guarantees Theory of Luigi Ferrajoli, in comparison with brazilian penal structure. Therefore, ...