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O expansionismo penal na era do direito como maximum ético
(Universidade Federal de Minas GeraisBrasilDIREITO - FACULDADE DE DIREITOPrograma de Pós-Graduação em DireitoUFMG, 2022-09-08)
The present research intends to analyze and understand the apparent contradiction of Law having reached the ethical maximum, guarantor of freedoms and fundamental rights, according to the work of Joaquim Carlos Salgado, ...
O direito penal do inimigo
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2019)
Redução da maioridade penal e análise dos discursos punitivos na PEC 171/93
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2019)
Neuroci??ncia, filosofia da mente e o subjetivo no direito penal: desvelando novas regras no jogo de linguagem mentalista
(Faculdade de DireitoPrograma de P??s-Gradua????o em DireitoUFBAbrasil, 2015-11-17)
O bem jurídico como critério de limitação do ius puniendi
(Universidade Federal de PernambucoUFPEBrasilPrograma de Pos Graduacao em Direito, 2018)
O instituto da imputação em Samuel Pufendorf e sua influência no direito penal moderno
(Universidade Federal de PernambucoUFPEBrasilPrograma de Pos Graduacao em Direito, 2018)
Seguran??a jur??dica e a tipifica????o de condutas para caracteriza????o do il??cito de improbidade administrativa por viola????o de princ??pios
(Faculdade de DireitoPrograma de P??s-Gradua????o ??? Faculdade de DireitoUFBAbrasil, 2017-02-03)