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Mostrando ítems 1-3 de 3
A função social dos serviços notariais e de registro em um contexto de morosa efetivação de direitos
(Universidade Federal de Santa MariaBrasilUFSMCentro de Ciências Sociais e Humanas, 2015-12-01)
This monograph is dedicated to explore alternatives for a faster effectuation of rights in the context of slowness of judicial power in adjudge. In particular, check the possibility of notarial and registration services ...
Modelo constitucional de processo: uma análise do princípio do contraditório no projeto de Lei no 6.204/2019
(Universidade Federal de Juiz de Fora - Campus Avançado de Governador ValadaresBrasilICSA - Instituto Ciências Sociais AplicadasUFJF/GV, 2022)
A legitimidade dos contratos inteligentes enquanto instrumentos de tutela executiva: uma análise da extrajudicialidade da execução como meio de solução de conflitos
(Universidade Federal do Rio Grande do NorteBrasilUFRNDireitoDepartamento de Direito Processual e Propedêutica, 2021-09-14)
The smart contracts, with their capacity to automize contractual compliance, are means that potentiate performance, repudiating a ever growing recalcitrance that the Judiciary difficultly tries to reject with enforcement. ...