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Mostrando ítems 1-10 de 146
Denúncia genérica nos crimes econômicos: uma análise à luz da jurisprudência pátria
(Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)BrasilFaculdade de DireitoUFJF, 2017)
A restrição de formulação do pedido de parcelamento de débito tributário ao período anterior ao recebimento da denúncia na Lei 12.382/11
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2020)
O descumprimento da transação penal e suas consequências à luz das finalidades de política criminal e da legitimação constitucional
(Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2013-09-04)
La transaction pénale, installé au Brésil par la loi fédérale 9.099/95, est un modèle important que, suite à l’évolution du Droit Pénal Minimum – intervention minimum et maximum d’efficacité – a la dépénalisation des délits ...
Capitulação penal
(Florianópolis, SC, 2012)
O descumprimento da transação penal e suas consequências à luz das finalidades de política criminal e da legitimação constitucional
(Universidade Estadual Paulista (UNESP), 2015)
O descumprimento da transação penal e suas consequências à luz das finalidades de política criminal e da legitimação constitucional
(Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2015)