Buscar
Mostrando ítems 1-10 de 52
Justiça penal autoritária e consolidação do estado punitivo no Brasil
(2009-10-26)
The Brazilian democratic transition, still underway today, has run up against enormous difficulty in incorporating penal action. Or, put in yet stronger terms, we could say that the boundaries of democratization processes, ...
A função social da posse e da tutela possessória em regiões fronteiriças do Mercosul
(Universidade Federal de Santa MariaBRDireitoUFSMPrograma de Pós-Graduação em Integração Latino-Americana, 2008-08-23)
This research focus on the social question of possession and of tutelage in a border
region of Mercado Comum do Sul (Mercosul), analyzing by a view of civil law as well
as of fundamental law, investigating what are the ...
Justiça penal autoritária e consolidação do estado punitivo no Brasil
(2009-10-26)
The Brazilian democratic transition, still underway today, has run up against enormous difficulty in incorporating penal action. Or, put in yet stronger terms, we could say that the boundaries of democratization processes, ...
As tutelas provisórias desde o prisma da teoria (e metódica) estruturante do direito e do integracionismo Dworkiniano
(Universidade do Vale do Rio dos Sinos, 2018-03-27)
In the Democratic State of Right, the real practice lies in the effective realization of the fundamental rights and guarantees of individuals, and no longer solely in the realization of the concrete will of the law. It is ...
As tutelas provisórias desde o prisma da teoria (e metódica) estruturante do direito e do integracionismo Dworkiniano
(Universidade do Vale do Rio dos Sinos, 2018-03-27)
In the Democratic State of Right, the real practice lies in the effective realization of the fundamental rights and guarantees of individuals, and no longer solely in the realization of the concrete will of the law. It is ...
A tutela coletiva como pressuposto conformador do Estado democrático de direito brasileiro
(Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2011-08-25)
Este trabalho estuda a tutela coletiva como pressuposto conformador do Estado Democrático de Direito brasileiro, para tanto, adota como possibilidades a conformação-conformista (utilização da tutela para resignar a realidade, ...
A tutela coletiva como pressuposto conformador do Estado democrático de direito brasileiro
(Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2011-08-25)
Este trabalho estuda a tutela coletiva como pressuposto conformador do Estado Democrático de Direito brasileiro, para tanto, adota como possibilidades a conformação-conformista (utilização da tutela para resignar a realidade, ...
A tutela coletiva como pressuposto conformador do Estado democrático de direito brasileiro
(Universidade Estadual Paulista (UNESP), 2014)