Buscar
Mostrando ítems 1-10 de 77
Controle judicial no direito regulatório estatal: uma análise do caso da fosfoetanolamina sintética e a observação dos critérios de deferência
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2019)
As origens da deferência judicial às escolhas administrativasThe origins of judicial deference to executive interpretation
(Editora Fórum e Editora FGV, 2021)
El concepto de deferencia en el derecho público chileno : perspectiva desde el control judicial de la administración
(Universidad de Chile, 2017)
Entre a cruz e a espada: do excessivo controle judicial da administração pública à deferência judicial redimida
(Pós-Graduação em DireitoUniversidade Federal de Sergipe, 2022)
Capacidades institucionais e deferência judicial em matéria de políticas públicas
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2019)
Como a justiça catarinense julga as multas do PROCON
(Florianópolis, SC, 2020-10-18)
O vídeo aborda, em uma linguagem direta, como a justiça catarinense julga os processos que visam anular multas aplicadas pelo PROCON, utilizando do material elaborado em pesquisa entitulada: 'O controle judicial da ...
EL PRINCIPIO PRO REQUIRENTE EN LA SENTENCIA DEL TRIBUNAL CONSTITUCIONAL SOBRE LA LEY ORGÁNICA CONSTITUCIONAL DEL TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
(Universidad de Talca. Centro de Estudios Constitucionales, 2009)
Regulatory agencies and courts: interactions between administration and justiceAgencias reguladoras y tribunales: interrelaciones entre administración y justiciaAgências reguladoras e tribunais: inter-relações entre Administração e Justiça
(Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas da Fundação Getulio Vargas, 2020)
La contribución de los tribunales de los estados partes en el desarrollo del estatuto de la ciudadanía de MERCOSUR
(Secretaría del Tribunal Permanente de Revisión, 2021)