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Mostrando ítems 1-10 de 554
O conceito e os limites do dano moral: um estudo sobre a ressarcibilidade de outras categorias de dano não patrimonial no direito brasileiro
(Universidade Federal de Minas GeraisBrasilDIREITO - FACULDADE DE DIREITOPrograma de Pós-Graduação em DireitoUFMG, 2022-08-11)
The current dissertation deals, in general, with moral damage. More specifically, it deals with the various types of damage that have been proposed in the Brazilian legal system and accepted by doctrine and jurisprudence ...
O Dano moral no extravio de bagagem aérea no Brasil
(Universidade Federal de Pernambuco, 2014)
A Banaliza????o do Instituto do Dano Moral
(Faculdade de DireitoNUMAC - N??cleo de Monografia e Atividades ComplementaresUFBAbrasil, 2018-10-30)
A aplicabilidade do punitive damage nas a????es de indeniza????o por dano moral no ordenamento jur??dico brasileiro
(Universidade Federal da Bahia, 2008)
Duas visões sobre dano moral: o dano moral no Brasil e no direito talmúdico
(Universidade Federal de Santa MariaCentro de Ciências Sociais e Humanas, 2012-12-19)
This paper investigates the differences of approach between Brazilian Civil Law system and Talmudic Law‟s regarding the treatment given to the institute of personal injury, the rules for its translation into a monetary ...