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Mostrando ítems 1-10 de 19
O dano in re ipsa em matéria de improbidade administrativa e o prejuízo gerado pela dispensa ilegal de licitação: um estudo a partir da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
(Universidade Federal do Rio Grande do NorteBrasilUFRNDireito Administrativo, 2021)
Negativação indevida em sede de execução: o dano moral in re ipsa no § 3º do art. 782 do CPC
(Florianópolis, SC., 2023)
A possibilidade de configuração de dano moral in re ipsa em decorrência de violação de dados pessoais
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2023)
Dano temporal, sua autonomia e a aplicação pelos tribunais
(Florianópolis, SC, 2019-07-03)
Com a constante evolução da sociedade e, consequentemente, do direito, é comum que novos direitos e bens juridicamente tutelados surjam a fim de complementar alguma lacuna no ordenamento jurídico. O objeto do presente ...