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A previsão normativa da destinação da arrecadação de tributos como instrumento de implementação de direitos fundamentais
(Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do SulPorto Alegre, 2006)
O presente trabalho tem por objetivo analisar até que ponto a destinação da arrecadação de tributos em norma serve de instrumento à implementação de direitos fundamentais no âmbito do Estado Democrático de Direito, pautado ...
A previsão normativa da destinação da arrecadação de tributos como instrumento de implementação de direitos fundamentais
(Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do SulPorto Alegre, 2006)
O presente trabalho tem por objetivo analisar até que ponto a destinação da arrecadação de tributos em norma serve de instrumento à implementação de direitos fundamentais no âmbito do Estado Democrático de Direito, pautado ...
Direitos fundamentais e direitos da personalidade: o direito à imagem
(Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do SulPorto Alegre, 2009)
The phenomenon called “constitucionalização do direito privado” obtains attention in brazilian legislation with Brazil Federal Constitution of 1988, followed by the Civil Code of 2002. This phenomenon is special related ...
Direitos fundamentais e direitos da personalidade: o direito à imagem
(Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do SulPorto Alegre, 2009)
The phenomenon called “constitucionalização do direito privado” obtains attention in brazilian legislation with Brazil Federal Constitution of 1988, followed by the Civil Code of 2002. This phenomenon is special related ...
Direitos fundamentais não enumerados
(Florianópolis, SC, 2013)
Direitos fundamentais sociais e relações privadas: o caso do direito à saúde na constituição brasileira de 1988
(Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do SulPorto Alegre, 2007)
Este trabalho, vinculado a linha de pesquisa eficácia e efetividade dos direitos fundamentais no direito público e privado, analisa o problema da eficácia dos particulares a direitos fundamentais sociais no âmbito das ...
Direitos fundamentais sociais e relações privadas: o caso do direito à saúde na constituição brasileira de 1988
(Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do SulPorto Alegre, 2007)
Este trabalho, vinculado a linha de pesquisa eficácia e efetividade dos direitos fundamentais no direito público e privado, analisa o problema da eficácia dos particulares a direitos fundamentais sociais no âmbito das ...