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        A evolução dos Direitos Fundamentais na América Latina: em busca da efetividade 

        Silva, Amanda de Lima e (2012)

        Água e Saneamento Básico: um direito ou uma necessidade fundamental? 

        Giordano, Caroline Leite (2012)

        O Gerenciamento de Riscos Ambientais pelo Direito: Elementos para a Caracterização do Dano Ambiental Futuro. 

        Waclawovsky, William Gabriel (2012)

        Colisão de direito fundamentais e realização de direitos fundamentais no Estado de Direito democrático 

        Alexy, Robert (Editora Fórum e Editora FGV, 1999)

        Da competência dos entes da Federação para a concessão de licenças ambientais 

        Paese, Luciane Tosin (2012)

        INCENTIVOS ÀS FONTES DE ENERGIA LIMPA NO BRASIL: QUEM PAGA ESSA CONTA? 

        Dolganova, Iulia (2012)

        Jurisdição Constitucional, Jurisdição Ordinária e Ordem Legal. 

        Zardo, Igor (2012)

        Análise histórica recente do foro especial por prerrogativa de função 

        Ávila, Paula Schmitt (2012)

        Licenciamento ambiental: pressupostos para o cumprimento do Princípio da Precaução 

        Christmann, Luiza Landerdahl (2012)

        O PAPEL DO JUDICIÁRIO EM TEMPOS DE (NEO)CONSTITUCIONALISMO 

        Koche, Rafael; Tassinari, Clarissa (2012)
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