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A evolução dos Direitos Fundamentais na América Latina: em busca da efetividade

Silva, Amanda de Lima e (2012)

Água e Saneamento Básico: um direito ou uma necessidade fundamental?

Giordano, Caroline Leite (2012)

O Gerenciamento de Riscos Ambientais pelo Direito: Elementos para a Caracterização do Dano Ambiental Futuro.

Waclawovsky, William Gabriel (2012)

Da competência dos entes da Federação para a concessão de licenças ambientais

Paese, Luciane Tosin (2012)

INCENTIVOS ÀS FONTES DE ENERGIA LIMPA NO BRASIL: QUEM PAGA ESSA CONTA?

Dolganova, Iulia (2012)

Jurisdição Constitucional, Jurisdição Ordinária e Ordem Legal.

Zardo, Igor (2012)

Análise histórica recente do foro especial por prerrogativa de função

Ávila, Paula Schmitt (2012)

Licenciamento ambiental: pressupostos para o cumprimento do Princípio da Precaução

Christmann, Luiza Landerdahl (2012)

O PAPEL DO JUDICIÁRIO EM TEMPOS DE (NEO)CONSTITUCIONALISMO

Koche, Rafael; Tassinari, Clarissa (2012)

A Propriedade Intelectual de Medicamentos frente à saúde como direito fundamental.

Deus, Estéfani Sandmann de (2012)

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