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Mostrando ítems 1-10 de 159
O bem jurídico como critério de limitação do ius puniendi
(Universidade Federal de PernambucoUFPEBrasilPrograma de Pos Graduacao em Direito, 2018)
A influência da teoria do consenso na Justiça Penal : o advento da Lei 9.099/95 como conseqüência da adoção da Justiça Consensual no Direito Penal brasileiro
(Universidade Federal de Pernambuco, 2014)
Lavagem de capitais: a criminalidade econômica diante da expansão do Direito Penal e a preservação dos direitos fundamentais frente ao direito penal do inimigo
(Universidade Federal do Rio Grande do NorteBrasilUFRNPROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO, 2021-12-08)
The crime of money laundering was introduced into the Brazilian legal system by Law
9,613/98 in compliance with the agreement of the United Nations Convention Against
Illicit Traffic in Narcotic Drugs and Psychotropic ...
A relativização do princípio da legalidade no tribunal penal internacional
(Universidade Federal de Pernambuco, 2015)
Bem jurídico penal : a contextualização do bem jurídico no estado social e democrático de direito
(Universidade Federal de Pernambuco, 2014)
Erro no direito penal: análise da relevância da volição e da consciência na construção conceitual da dogmática penal
(Universidade Federal de Pernambuco, 2014)
Direito Penal Econômico como Direito Penal de Perigo: A tutela da livre concorrência na sociedade de risco contemporânea
(Universidade Federal de Pernambuco, 2015)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica: um estudo sobre o instituto da culpabilidade
(Universidade Federal de Pernambuco, 2014)
O instituto da imputação em Samuel Pufendorf e sua influência no direito penal moderno
(Universidade Federal de PernambucoUFPEBrasilPrograma de Pos Graduacao em Direito, 2018)
A flexibilização do princípio da legalidade no tribunal penal internacional
(Universidade Federal de PernambucoUFPEBrasilPrograma de Pos Graduacao em Direito, 2016)