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Mostrando ítems 1-10 de 1480
O sistema acusatório e o projeto de novo Código de Processo Penal: uma reflexão sobre a (in)conformidade constitucional
(Universidade Federal de Santa MariaBrasilUFSMCentro de Ciências Sociais e Humanas, 2014-12-04)
The main objective of this research was to identify the points set out in the Project of the new Code of Criminal Procedure (PL 8045/2010) that are inconsistent with the provisions of the criminal procedure system adopted ...
System weakness of the criminal procedure legislation in modern Russia
(Universidad del Zulia, 2019)
O juiz das garantias
(Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)BrasilFaculdade de DireitoUFJF, 2019)
Environmental Considerations on the Criminal ProcessConsideraciones ambientales sobre el proceso penal
(Pontificia Universidad Católica del Perú, 2010)
Constitutionalization of procedural law and its impact in standard legislation reform, CPP (Criminal Procedure Code) and in criminal justice systemLa constitucionalización del derecho procesal y su repercusión en la reforma de la normatividad ritual (CPP) y el sistema de justicia penal
(Pontificia Universidad Católica del Perú, 2013)
Tribunal Penal Internacional e o Brasil: comparações sob a ótica do modelo normativo de direito da teoria garantista de Luigi Ferrajoli
(Universidade Federal de Santa MariaBrasilUFSMCentro de Ciências Sociais e Humanas, 2017-07-10)
The present monograph has the intention of to analyze the structure of the International Criminal Court under the vision of the Guarantees Theory of Luigi Ferrajoli, in comparison with brazilian penal structure. Therefore, ...
Uma leitura constitucional do direito processual penal frente à política criminal expansionista: a necessária implementação de um (verdadeiro) sistema acusatório
(Universidade do Vale do Rio dos Sinos, 2012-04-03)
In an analysis of the systematic Brazilian criminal procedure one realizes that, although much of doctrine does not admit that, we still keep inserted in an inquisitorial model. The Code of Criminal Procedure (from 1940) ...
Uma leitura constitucional do direito processual penal frente à política criminal expansionista: a necessária implementação de um (verdadeiro) sistema acusatório
(Universidade do Vale do Rio dos Sinos, 2012-04-03)
In an analysis of the systematic Brazilian criminal procedure one realizes that, although much of doctrine does not admit that, we still keep inserted in an inquisitorial model. The Code of Criminal Procedure (from 1940) ...