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O criminal compliance como crit??rio para a aferi????o da responsabilidade penal por omiss??o impr??pria do empres??rio
(Faculdade de DireitoPrograma de P??s-Gradua????o em DireitoUFBAbrasil, 2019-02-21)
Tribunal Penal Internacional e o Brasil: comparações sob a ótica do modelo normativo de direito da teoria garantista de Luigi Ferrajoli
(Universidade Federal de Santa MariaBrasilUFSMCentro de Ciências Sociais e Humanas, 2017-07-10)
The present monograph has the intention of to analyze the structure of the International Criminal Court under the vision of the Guarantees Theory of Luigi Ferrajoli, in comparison with brazilian penal structure. Therefore, ...
A responsabilidade criminal de ex-crian??as soldado no Tribunal Penal Internacional: Uma an??lise do caso The Prosecutor V. Dominic Ongwen
(Faculdade de DireitoNUMAC - N??cleo de Monografia e Atividades ComplementaresUFBAbrasil, 2018-11-01)
Globalization, Criminal Policy, and Courses of Criminal Law in the Context of Risk Society
(UNIV MILITAR NUEVA GRANADA, 2020)
O processo penal do inimigo, os direitos e garantias fundamentias e o principio da proporcionalidade.
(Programa de P??s-Gradua????o em Direito da UFBA, 2010)
Seletividade criminal: a operacionaliza????o do sistema penal como forma de controle social e de manuten????o do status quo
(Faculdade de DireitoNUMAC - N??cleo de Monografia e Atividades ComplementaresUFBAbrasil, 2018-12-20)